Cursos que temos a oferecer

Carga horária

4

Objetivo

GERAL: Capacitar os servidores municipais na estruturação documental básica dos processos licitatórios, compreendendo as etapas iniciais do procedimento.

ESPECÍFICOS: Apresentar as fases interna e externa dos procedimentos licitatórios; Explicar a finalidade e o conteúdo dos documentos básicos do processo.; Diferenciar os procedimentos de contratação direta, pregão e outras modalidades;  Produzir modelos referenciais de documentos licitatórios.

Descrição

Este curso oferece uma abordagem prática e aplicada à estruturação documental dos processos licitatórios, com foco nas exigências legais e na realidade administrativa dos municípios. Com o auxílio de especialistas experientes na área, os participantes terão contato com modelos e práticas que poderão ser diretamente utilizados no dia a dia da Administração Pública municipal.

Conteúdo programático

Noções gerais de licitação e processo licitatório municipal; Documentos básicos da fase interna e fase externa; Contratação direta: hipóteses e documentos; Pregão e demais modalidades licitatórias: distinções e exigências; Elaboração de modelos documentais.

Justificativa

A crescente complexidade dos processos de compras públicas exige dos servidores municipais domínio técnico e prático dos procedimentos licitatórios. O correto planejamento e elaboração documental na fase inicial do processo licitatório são fundamentais para garantir a regularidade e a eficiência da contratação pública, evitando vícios e responsabilizações futuras.

Cronograma

DATA E LOCAL:  23 de junho de 2025 (segunda-feira), das 8h às 12h. 

São Miguel do Guaporé/RO – local definido pela Secretaria de Administração.

METODOLOGIA: Aulas expositivas com elaboração conjunta de documentos e modelos práticos aplicáveis ao município.

 

PROFESSORES: 

Prof. Dr. João Trindade Cavalcante Filho (USP, Senado Federal) - Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP), é mestre em Constituição e Sociedade pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Além de advogado, é Consultor Legislativo do Senado Federal, com atuação na área de Direito Constitucional, Administrativo e Processo Legislativo. É professor de Direito Constitucional dos cursos de Graduação e Pós-Graduação. Autor de diversas obras, dentre elas "Processo Legislativo Constitucional" (Editora JusPodivm, 4ª edição, 2020), "Servidor Público" (em coautoria, 7ª edição, Editora JusPodivm), "Manual Didático de Direito Constitucional", em coautoria com Gilmar Ferreira Mendes (Editora Saraiva, 8ª edição, 2021) e "Comentários à Reforma da Lei de Improbidade Administrativa" (em coautoria, Editora Alumnus, 2022). Tem larga experiência em assuntos atinentes a Processo Legislativo, Reforma Administrativa, Legística e Direito Constitucional, especialmente ação de controle concentrado de constitucionalidade. É o representante do Brasil para o período 2018-2023 no Grupo de Formulação de Regras Comuns de Legística para os Países e Regiões Lusófonas, da Universidade de Lisboa.

Prof. Me. José Trindade Monteiro Neto (IDP, Câmara dos Deputados) - Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados, na área de Direito Administrativo e Administração Pública. Mestre em Direito pelo IDP. Professor de Direito Administrativo do IDP.

Público-alvo

Servidores da Prefeitura de São Miguel do Guaporé-RO que já atuam ou pretendem atuar em processos licitatórios e contratações públicas; Secretários Municipais de todas as áreas envolvidas com compras e contratações (Administração, Finanças, Saúde, Educação, Obras etc.); Assessores jurídicos e servidores lotados nos setores de compras e licitações; Membros de comissões de licitação; Controladores internos e demais responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização de contratos; Demais interessados na temática de licitações e contratações públicas.