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Carga horária

16

Objetivo

CRONOGRAMA

16 DE DEZEMBRO DE 2024

09:00h - ABERTURA

Profa. Dra. Paula Vaz Freire

Professora de Direito Económico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Prof. Dr. Fernando Fita Ortega

Professor de Direito do Trabalho e de Seguridade Social da Universidade de Valência

Prof Dr. Giuseppe Ludovico

Professor de Direito do Trabalho e da Seguridade Social na Universidade de Milão

Prof. Dra. Thereza Christina Nahas

Professora da Universidade Aberta da Catalunha

Prof. Dra. Esperanza Macarena Sierra Benítez,

Professora de Direito do Trabalho e Seguridade Social da Universidade de Sevilha

09:20h - CONFERÊNCIA INAUGURAL: TRABALHO JUSTO E ECONOMIA SOCIAL DE MERCADO

Palestrante: Prof. Dra. Paula Vaz Freire - Universidade de Lisboa

Moderador: Prof. Dr. Fernando Fita - Universidade de Valência

10:00h - PAINEL 1 – RELAÇÕES INDIVIDUAIS DO TRABALHO

Moderador:

Prof. Dr. José María Goerlich - Universidade de Valência

Prof. Dr. Duarte Abrunhosa - Universidade do Porto

Doutorandos:

Filipe Rodrigues Meirinho - Universidade de Lisboa

Contrato individual de trabalho, e poderes de autoridade (o fenómeno expansivo do direito do trabalho)

Paulina Alvarado Barrientos - Universidade de Chile

Obediência. Fragilidades e exigências dentro da relação de trabalho

Alessandro Fiorucci – Universidade de Milão

Tempo de trabalho em trabalho remoto: equilibrando flexibilidade, proteção da saúde e proporcionalidade na remuneração

11:15h - PAINEL 2 – DIREITO COLETIVO

Moderador:

Prof. Dr. Pedro Madeira de Brito – Universidade de Lisboa

Doutorandos:

Guilherme Grillo – Universidade de Lisboa

Autonomia coletiva laboral: fundamentos e limites em perspectiva comparada

12:00h – ALMOÇO

14:00h - PAINEL 3 – TRABAJO TRANSNACIONAL

Moderador:

Prof. Dr. Khalid Boukaich – Universidade Abdemalek Essaidi

Prof. Dr. Prof. Francisco Lozano Lares - Universidade de Málaga

Doutorandos:

Ajouaou Loubna - Universidade Abdemalek Essaidi

O contrato internacional de trabalho posto à prova por mudança de circunstância

Maria Oufousra - Universidade de Abdemalek Essaidi

Relações de trabalho transnacionais na empresa e direitos dos trabalhadores nos países de acolhimento

Rita Marques Nossa - Universidade de Sevilha

Inteligência Artificial e Emprego Verde: desafios e oportunidades

INTERVALO 10M

15:30h - PAINEL 4 – TEMA: DIREITOS FUNDAMENTAIS

Moderador:

Prof. Dr. Duarte Abrunhosa e Sousa - Universidade do Porto

Prof. Dr. Miguel Rodríguez-Piñero Royo - Universidade de Sevilha

Doutorandos:

María Fátima Poyatos Chacón- Universidade de Málaga

Os cuidados socio-sanitários das pessoas dependentes sob o prisma do trabalho decente

Paula López Aguado - Universidade de Valência

O direito de adaptação da jornada por conciliação

Diogo Antonio Pereira Miranda – Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

A regra da proporcionalidade e a flexibilização de direitos fundamentais trabalhistas: a instrumentalização de uma interpretação evolutiva do princípio da proteção

16:15h – PAINEL 5 – TEMA: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL

Moderador:

Prof. Dr. Khalid Boukaich – Universidade de Abdemalek Essaidi

Prof. Dr. Jose María Goerlich – Universidade de Valência

Doutorandos:

Palloma Parola Del Boni Ramos- Universidade Presbiteriana Mackenzie

Desenvolvimento, Tecnologia e Direito Econômico: o Papel do Estado na industrialização do Brasil como forma de criação de emprego

Fulvio Mannino- Universidade de Sevilha

Segurança digital: o intrincado equilíbrio entre a Inteligência Artificial e o bem-estar dos trabalhadores nas plataformas. Um olhar comparativo entre Itália, Espanha e Reino Unido

17 DE DEZEMBRO DE 2024

9:00h – PAINEL 6 – SEGURIDADE SOCIAL

Moderador:

Profa. Dra. Zélia Pierdoná – Universadade Presbiteriana Mackenzie

Prof. Dr. Abdelhadi Afrani – Universidade Abdelmalek Essaâdi

Doutorandos:

Alicia Moreno Núñez- Universidade de Málaga

Incorporação normativa das recomendações financeiras do Pacto de Toledo

Tarik Ghailan- Universidade Abdemalek Essaidi

Medicina do trabalho em Marrocos, entre textos legais e prática

10:00h - PAINEL 7 - MODERA: DIREITO PENAL DO TRABALHO

Moderador:

Prof. Dr. Miguel Rodríguez-Piñero Royo - Universidade de Sevilha

Doutorandos:

Senhaji Karim Houda - Universidade Mohammed V, Rabat

A eficácia do direito penal do trabalho

10:30h - PAINEL 8 - DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

Moderador:

Prof. Dr. Giuseppe Ludovico – Universidade de Milão

Prof. Dr. Abdelhadi Afrani – Universidade Abdemalek Essaidi

Doutorandos:

Simone di Molfetta - Universidade de Milão

Efeitos sobre o direito substantivo da figura do juiz do trabalho italiano

Glauco Bresciani Silva – Universidade Presbiteriana Mackenzie

Eficácia da prestação jurisdicional dos direitos sociais: a ampliação da competência da Justiça do Trabalho.

11:30h - ENCERRAMENTO DO SEMINÁRIO

CONFERÊNCIA: 

Interpretação dos Convênios Coletivos

Palestrante: Prof. Dr. Pedro Madeira de Brito

Professor de Direito do Trabalho na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

MODERADOR:

Prof. Dr. Giuseppe Ludovico

Professor de Direito do Trabalho e da Seguridade Social na Universidade de Milão

COMITÊ CIENTÍFICO:

Profa. Dra. Esperanza Macarena Sierra Benítez, Universidad Sevilla

Prof. Dr. Fernando Fita Ortega, Universitat de València

Prof. Dr. Gilberto Stürmer, Universidade Pontifícia Católica do Rio Grande do Sul

Prof. Dr. Giuseppe Ludovico, Università degli Studi di Milano

Prof. Dr. Óscar Requena Montes, Universitat de València

Profa. Dra. Thereza Christina Nahas, Universitat Oberta de Catalunya

Profa. Dra. Paula Vaz Freire, Universidad de Lisboa

Prof. Dr. Pedro Madeira de Brito, Universidad de Lisboa

Prof. Dr. José María Goerlich - Universitat de València

Prof. Dr. Duarte Abrunhosa – Universidad de Porto

Prof. Dr. Khalid Boukaich – Universidad de Abdemalek Essaidi

Prof. Dr. Francisco Lozano Lares - Universidad de Málaga

Prof. Dr. Miguel Rodríguez-Piñero Royo - Universidad de Sevilla

Profa. Dra. Zélia Pierdoná – Universidad Presbiteriana Mackenzie

Prof. Dr. Abdelhadi Afrani – Universidad de Abdelmalek Essaâdi

COMITÊ ORGANIZADOR:

Fernando Fita Ortega, Universitat de València

Thereza Christina Nahas, Universitat Oberta de Catalunya

Esperanza Macarena Sierra Benítez, Universidad Sevilla

Giuseppe Ludovico, Università degli Studi di Milano

Paula Vaz Freire, Universidade de Lisboa

Pedro Madeira de Brito, Universidade de Lisboa

SECRETARIA:

Dra. Talita Corrêa Gomes Cardim, Universitat de València/ Università degli Studi di Milano

Dr. Guilherme Grillo, Universidade de Lisboa / APODIT

Dr. Bertolino Campaniço, Diretor Executivo da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

CALENDÁRIO

DATA/HORÁRIO: 

16 e 17 de dezembro de 2024 /9h-18h

LOCAL:

Universidade de Lisboa, Portugal

Cidade Universitária, Alameda da Universidade, 1649-004

Anfiteatro 6

in English

09:00h - Opening

Prof. Dr. Paula Vaz Freire

Professor of Economic Law at the Faculty of Law, University of Lisbon

Prof. Dr. Fernando Fita Ortega

Professor of Labor Law and Social Security at the University of Valencia

Prof Dr. Giuseppe Ludovico

Professor of Labor and Social Security Law at the University of Milan

Prof. Dr. Thereza Christina Nahas

Professor at the Open University of Catalonia

Prof. Dr. Esperanza Macarena Sierra Benítez,

Professor of Labor Law and Social Security at the University of Seville

09:20h - Inaugural conference: Fair Work and the Social Market Economy

Speaker: Prof. Dr. Paula Vaz Freire - University of Lisbon

Moderator: Prof. Dr. Fernando Fita - University of Valencia

10:00h - PANEL 1 –Individual Labor Relations

Moderator:

Prof. Dr. José María Goerlich - University of Valencia

Prof. Dr. Duarte Abrunhosa e Sousa - University of Porto

Doctoral students

Filipe Rodrigues Meirinho - University of Lisbon

Individual labour contracts and powers of authority (the expanding phenomenon of labour law)

Paulina Alvarado Barrientos - University of Chile

Obedience. Weaknesses and demands within the working relationship

Alessandro Fiorucci – University of Milan

Working time in remote work: balancing flexibility, health protection and proportionality in remuneration

11:15h - PANEL 2 – Theme: Collective law

Moderator:

Prof. Dr. Pedro Madeira de Brito – University of Lisbon

Doctoral students:

Guilherme Grillo – University of Lisbon

“Collective labour autonomy: foundations and limits in a comparative perspective”

12:00h - Lunch

14:00h - PANEL 3 – Theme: Transnational work

Moderator:

Prof. Dr. Khalid Boukaich –Abdemalek Essaidi University

Prof. Dr. Francisco Lozano Lares - University of Malaga

Doctoral students

Ajouaou Loubna - Abdemalek Essaidi University

The international employment contract put to the test by a change of circumstances

Maria Oufousra- Abdemalek Essaidi University

Transnational employment relations in the company and workers' rights in host countries

Rita Marques Nossa - University of Seville

Artificial Intelligence and Green Jobs: challenges and opportunities

Coffee Break: 10min.

15:30h - PANEL 4 – Theme: Fundamental Rights

Moderator:

Prof. Dr. Duarte Abrunhosa e Sousa - University of Porto

Prof. Dr. Miguel Rodríguez-Piñero Royo – University of Seville

Doctoral students:

María Fátima Poyatos Chacón- University of Málaga

Social and health care for dependent people from the perspective of decent work

Paula López Aguado- University of Valencia

The right to working hours adaptation through conciliation

Diogo Antonio Pereira Miranda – Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul

The rule of proportionality and the flexibilization of fundamental labor rights: the instrumentalization of an evolutionary interpretation of the principle of protection

16:15h – PANEL 5 – Economic and Social Development

Moderator:

Prof. Dr. Khalid Boukaich –Abdemalek Essaidi University

Prof. Dr. Jose María Goerlich – University of Valência

Doctoral students:

Palloma Parola Del Boni Ramos- Mackenzie Presbyterian University

Development, Technology and Economic Law: the role of the state in Brazil's industrialization as a way of creating jobs

Fulvio Mannino- University of Seville

Digital security: the intricate balance between Artificial Intelligence and the welfare of workers on platforms. A comparative look at Italy, Spain and the UK

December 17, 2024

9:00h – PANEL 6 – Social Security

Moderator:

Prof. Dr. Zélia Pierdoná - Mackenzie Presbyterian University

Prof. Dr. Abdelhadi Afrani - University Abdelmalek Essaâdi

Doctoral students

Alicia Moreno Núñez- University of Málaga

Normative incorporation of the financial recommendations of the Toledo Pact

Tarik Ghailan- Abdemalek Essaidi University

Occupational medicine in Morocco, between legal texts and practice

10:00h – PANEL 7 – Criminal Labor Law

Moderator:

Prof. Dr. Miguel Rodríguez-Piñero Royo - University of Seville

Doctoral students

Senhaji Karim Houda- Mohammed V University, Rabat

The effectiveness of criminal labour law

10:30h – PANEL 8 – Procedural Labour Law

Moderator:

Prof. Dr. Giuseppe Ludovico – University of Milan

Prof. Dr. Abdelhadi Afrani –Abdemalek Essaidi University

Doctoral students:

Simone di Molfetta – University of Milan

The effects of the Italian labour judge on substantive law

Glauco Bresciani Silva – Mackenzie Presbyterian University

Effectiveness of the judicial provision of social rights: expanding the jurisdiction of the Labor Court

11:30h – Seminar Closure

Conference:

Interpretation of Collective Agreements

Speaker: Prof. Dr. Pedro Madeira de Brito

Professor of Labour Law at the School of Law at the University of Lisbon

Moderator:

Prof. Dr. Giuseppe Ludovico

Professor of Labor and Social Security Law at the University of Milan

Scientific Committee:

Esperanza Macarena Sierra Benítez, University of Seville

Fernando Fita Ortega, University of Valencia

Gilberto Stürmer, Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul

Giuseppe Ludovico, University of Milan

Óscar Requena Montes, University of Valencia

Thereza Christina Nahas, University Oberta of Catalunya

Zelia Pierdoná, Mackenzie Presbyterian University

Paula Vaz Freire, Universidad de Lisboa

Pedro Madeira de Brito, Universidad de Lisboa

José María Goerlich - Universitat de València

Duarte Abrunhosa – Universidad de Porto

Khalid Boukaich – Universidad de Abdemalek Essaidi

Francisco Lozano Lares - Universidad de Málaga

Miguel Rodríguez-Piñero Royo - Universidad de Sevilla

Zélia Pierdoná – Universidad Presbiteriana Mackenzie

Abdelhadi Afrani – Universidad de Abdelmalek Essaâdi

Organizing Committee:

Fernando Fita Ortega, University of Valencia

Thereza Christina Nahas, Open University of Catalunia

Esperanza Macarena Sierra Benítez, University of Seville

Giuseppe Ludovico, University of Milan

Paula Vaz Freire, University of Lisbon

Pedro Madeira de Brito, University of Lisbon

Secretariat:

Talita Corrêa Gomes Cardim, University of Valencia/University of Milan

Guilherme Grillo, University of Lisbon / APODIT

Dr. Bertolino Campaniço, Executive Director of the Faculty of Law at the University of Lisbon

en español

09:00h - Apertura

Profa. Dra. Paula Vaz Freire

Profesora de Derecho Económico en la Facultad de Derecho de la Universidad de Lisboa

Prof. Dr. Fernando Fita Ortega

Profesor de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social de la Universitat de València

Prof Dr. Giuseppe Ludovico

Profesor de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social de la Universidad de Milán

Prof. Dra. Thereza Christina Nahas

Profesora de la Universidad Oberta de Catalunha

Prof. Dra. Esperanza Macarena Sierra Benítez,

Profesora de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social de la Universidad de Sevilla

09:20h - Conferencia inaugural: Trabajo Justo y Economía Social de Mercado

Ponente: Prof. Dra. Paula Vaz Freire - Universidad de Lisboa

Moderador: Prof. Dr. Fernando Fita - Universitat de València

10:00h - PANEL 1 - Relaciones laborales individuales

Moderador:

Prof. Dr. José María Goerlich - Universitat de València

Prof. Dr. Duarte Abrunhosa – Universidad de Porto

Doctorandos

Filipe Rodrigues Meirinho - Universidad de Lisboa

Contratos individuales de trabajo y poderes de autoridad (el fenómeno expansivo del Derecho laboral)

Paulina Alvarado Barrientos - Universidad de Chile

Obediencia. Debilidades y exigencias en la relación laboral

Alessandro Fiorucci – Universidad de Milán

Tiempo de trabajo en el trabajo a distancia: equilibrio entre flexibilidad, protección de la salud y proporcionalidad salarial

11:15h - PANEL 2 – Derecho Colectivo

Moderador:

Prof. Dr. Pedro Madeira de Brito – Universidad de Lisboa

Doctorandos

Guilherme Grillo – Universidad de Lisboa

Autonomía laboral colectiva: fundamentos y límites desde una perspectiva comparada

12:00h – Almuerzo

14:00h - PANEL 3 – Trabajo Transnacional

Moderador:

Prof. Dr. Khalid Boukaich – Universidad de Abdemalek Essaidi

Prof. Dr. Francisco Lozano Lares - Universidad de Málaga

Doctorandos

Ajouaou Loubna - Universidad de Abdemalek Essaidi

El contrato de trabajo internacional puesto a prueba por el cambio de circunstancias

Maria Oufousra - Universidad de Abdemalek Essaidi

Relaciones laborales transnacionales en la empresa y derechos de los trabajadores en los países de acogida

Rita Marques Nossa - Universidad de Sevilla

Inteligencia artificial y empleo verde: retos y oportunidades

Intervalo 10min.

15:30h - PANEL 4 – Tema: Derechos fundamentales

Moderador:

Prof. Dr. Duarte Abrunhosa e Sousa - Universidad do Porto

Prof. Dr. Miguel Rodríguez-Piñero Royo - Universidad de Sevilla

Doctorandos

María Fátima Poyatos Chacón- Universidad de Málaga

Atención sociosanitaria a personas dependientes desde la perspectiva del trabajo digno

Paula López Aguado - Universidad de València

Derecho a adaptar la jornada laboral mediante la conciliación

Diogo Antonio Pereira Miranda – Pontifícia Universidad Católica do Rio Grande do Sul

La regla de proporcionalidad y la flexibilización de los derechos laborales fundamentales: la instrumentalización de una interpretación evolutiva del principio de protección

16:15h – PANEL 5 – Tema: Desarrollo económico y social

Moderador:

Prof. Dr. Khalid Boukaich – Universidad de Abdemalek Essaidi

Prof. Dr. Jose María Goerlich – Universidad de València

Doctorandos

Palloma Parola Del Boni Ramos- Universidad Presbiteriana Mackenzie

Desarrollo, Tecnología y Derecho Económico: el papel del Estado en la industrialización de Brasil como forma de crear empleo

Fulvio Mannino- Universidad de Sevilla

Seguridad digital: el intrincado equilibrio entre la Inteligencia Artificial y el bienestar de los trabajadores en las plataformas. Una mirada comparativa a Italia, España y el Reino Unido.

17 de diciembre de 2024

9:00h – PANEL 6 – Seguridad Social

Moderador:

Profa. Dra. Zélia Pierdoná – Universidad Presbiteriana Mackenzie

Prof. Dr. Abdelhadi Afrani – Universidad de Abdelmalek Essaâdi

Doctorandos

Alicia Moreno Núñez- Universidad de Málaga

Incorporación normativa de las recomendaciones financieras del Pacto de Toledo

Tarik Ghailan- Universidad de Abdemalek Essaidi

La medicina del trabajo en Marruecos, entre los textos legales y la práctica

10:00h - PANEL 7 - Derecho laboral penal

Moderador:

Prof. Dr. Miguel Rodríguez-Piñero Royo - Universidad de Sevilla

Doctorandos

Senhaji Karim Houda - Universidad Mohammed V, Rabat

La eficacia del Derecho laboral penal

10:30h - PANEL 8 - Derecho de procesal laboral

Moderador:

Prof. Dr. Giuseppe Ludovico – Universidad de Milán

Prof. Dr. Abdelhadi Afrani – Universidad de Abdemalek Essaidi

Doctorandos

Simone di Molfetta - Universidad de Milán

Los efectos del juez laboral italiano en el derecho sustantivo

Glauco Bresciani Silva – Universidad Presbiteriana Mackenzie

Eficacia de la tutela judicial de los derechos sociales: ampliación de las competencias del Tribunal Laboral.

11:30h - Clausura del seminario

Conferencia:

Interpretación de los convenios colectivos

Ponente: Prof. Dr. Pedro Madeira de Brito

Profesor de Derecho del Trabajo en la Facultad de Derecho de la Universidad de Lisboa

Moderador:

Prof. Dr. Giuseppe Ludovico

Profesor de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social en la Universidad de Milán

Comité Científico:

Profa. Dra. Esperanza Macarena Sierra Benítez, Universidad de Sevilla

Prof. Dr. Fernando Fita Ortega, Universidad de València

Prof. Dr. Gilberto Stürmer, Universidad Pontifícia Católica do Rio Grande do Sul

Prof. Dr. Giuseppe Ludovico, Universidad de Milán

Prof. Dr. Óscar Requena Montes, Universidad de València

Profa. Dra. Thereza Christina Nahas, Universidad Oberta de Catalunya

Profa. Dra. Paula Vaz Freire, Universidad de Lisboa

Prof. Dr. Pedro Madeira de Brito, Universidad de Lisboa

Prof. Dr. José María Goerlich - Universitat de València

Prof. Dr. Duarte Abrunhosa – Universidad de Porto

Prof. Dr. Khalid Boukaich – Universidad de Abdemalek Essaidi

Prof. Dr. Francisco Lozano Lares - Universidad de Málaga

Prof. Dr. Miguel Rodríguez-Piñero Royo - Universidad de Sevilla

Profa. Dra. Zélia Pierdoná – Universidad Presbiteriana Mackenzie

Prof. Dr. Abdelhadi Afrani – Universidad de Abdelmalek Essaâdi

Comité Organizador:

Prof. Dr. Fernando Fita Ortega, Universidad de València

Profa. Dra. Thereza Christina Nahas, Universidad Oberta de Catalunya

Profa. Dra. Esperanza Macarena Sierra Benítez, Universidad de Sevilla

Prof. Dr. Giuseppe Ludovico, Universidad de Milán

Profa. Dra. Paula Vaz Freire, Universidad de Lisboa

Secretaría:

Talita Corrêa Gomes Cardim, Universidad de València / Universidad de Milán

Guilherme Grillo, Universidad de Lisboa / APODIT

Dr. Bertolino Campaniço, Director Ejecutivo de la Facultad de Derecho de la Universidad de Lisboa