IV CONGRESSO NACIONAL E II INTERNACIONAL DA MAGISTRATURA DO TRABALHO
MODELOS REGULATÓRIOS, PROGRESSO TECNOLÓGICO, IMPACTOS SOCIOECONOMICOS, JURÍDICOS E INSTITUCIONAIS NO UNIVERSO DAS RELAÇÕES DE PRODUÇÃO
APRESENTAÇÃO
Vivemos uma nova era de revolução. As relações de produção passam por transformações profundas, impulsionadas pelos avanços tecnológicos e pelas novas formas de organização da produção. São transformações que impactam os modelos jurídicos clássicos que disciplinam essas relações, gerando um cenário de incertezas e insegurança jurídica.
No Brasil, o diálogo direto entre os atores sociais, no contexto das reformas legislativas processadas, foi apontado como a melhor forma de alcançar o equilíbrio necessário entre os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, em linha de harmonia com as diretrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Nesse novo ambiente, a perspectiva tradicional de regulação jurídica laboral imperativa e inflexível, editada a partir do Estado, cede lugar a um novo modelo mais flexível e que pode ser moldado e adequado às múltiplas realidades socioeconômicas, concebido pelos atores sociais com base em parâmetros de produtividade, eficiência e competitividade.
A experiência histórico-democrática tem revelado que a proteção social dos trabalhadores passa, necessariamente, pela proteção da atividade econômica, havendo claro compromisso da ordem jurídica com esse relevante objetivo. Recentemente, com a revisão da Lei de Falências e Recuperação Judicial e Extrajudicial e com a publicação da Lei consagradora da Declaração de Direitos da Liberdade Econômica, o legislador ordinário reafirmou a compreensão de que a atividade econômica, comprometida com a função social, é essencial para o progresso da nação, para a inclusão social, geração de empregos, rendas e tributos.
Para alcançar esses relevantes objetivos, ganham expressão os temas ligados à infraestrutura e logística, notadamente no setor portuário nacional, cujo marco legal está submetido a um processo de revisão no âmbito do Congresso Nacional.
Nesse complexo ambiente, com tantos desafios, questiona-se ainda o papel da Justiça do Trabalho na compreensão de novos marcos legais e das novas realidades geradas pelo progresso tecnológico e pelas novas formas de organização produtiva.
Com o objetivo de propor um momento de reflexão sobre tantas questões atuais e relevantes, a Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP) e a Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT) realizam o IV CONGRESSO NACIONAL E II INTERNACIONAL DA MAGISTRATURA DO TRABALHO, contando com o apoio de diversas instituições públicas e privadas, entre as quais a Academia Nacional de Direito Desportivo (ABDD, União Geral dos Trabalhadores (UGT) e a Universidade nove de Julho (UNINOVE).
OBJETIVO
O IV Congresso Nacional e II Internacional da Magistratura do Trabalho é uma importante oportunidade para discutir as transformações nas relações de produção, impulsionadas por avanços tecnológicos e mudanças organizacionais. O evento abordará temas relevantes, como:
Modelos Regulatórios: A evolução da legislação trabalhista em um contexto de flexibilidade e diálogo entre os atores sociais, buscando equilibrar os valores do trabalho e da livre iniciativa.
Impactos Socioeconômicos: A interação entre a proteção dos trabalhadores e a atividade econômica, destacando a importância da legislação recente que reforça a função social da economia.
Progresso Tecnológico: A análise do papel da Justiça do Trabalho diante das novas realidades criadas pela tecnologia e inovação nas formas de trabalho e organização da produção.
Infraestrutura e Logística: O foco nas questões ligadas ao setor portuário e à revisão do marco legal, considerando sua importância para o desenvolvimento nacional.
Transição energética e sustentabilidade: O exame dos desafios lançados para a assimilação das novas matrizes de energia limpa e os custos envolvidos nesses processos.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Os painéis do IV Congresso Nacional e II Internacional da Magistratura do Trabalho representam uma plataforma valiosa para promover a reflexão e a discussão sobre vários temas relevantes nas relações de trabalho e justiça social. A seguir, estão alguns dos objetivos que podem ser alcançados a partir dos conteúdos abordados:
- Atualização e Conhecimento: Proporcionar formação e atualização sobre as recentes mudanças legislativas e suas implicações nas relações de trabalho e atuação do Judiciário.
- Intercâmbio de Ideias e Práticas: Facilitar o diálogo entre acadêmicos, juristas, juízes, advogados e representantes de diferentes setores, promovendo a troca de experiências e melhores práticas.
- Reflexão Crítica: Incentivar a análise crítica sobre os novos desafios que surgem com o progresso tecnológico, as novas formas de trabalho e a organização produtiva, buscando soluções e adequações nos modelos existentes.
- Fortalecimento da Justiça do Trabalho: Discutir o papel da Justiça do Trabalho na proteção dos direitos dos trabalhadores e na promoção de um ambiente jurídico que incentive o desenvolvimento econômico sustentável.
- Discussão sobre Trabalho e Direitos Humanos: Abordar a intersecção entre trabalho, proteção social e responsabilidade social das empresas, enfatizando a importância de alinhar a liberdade de iniciativa com a proteção dos direitos trabalhistas.
- Desenvolvimento de Políticas Públicas: Contribuir para a formulação de políticas públicas que visem à melhoria das condições de trabalho, qualificação profissional e desenvolvimento da infraestrutura, especialmente em setores cruciais como o portuário e o transporte.
- Fortalecimento das Organizações Sindicais: Refletir sobre o futuro das organizações sindicais em um contexto de transição tecnológica e mudanças nas relações de trabalho, visando sua adaptação e relevância contínua.
- Esses objetivos não apenas favorecem a modernização das práticas jurídicas, mas também buscam criar um diálogo participativo que atenda às necessidades contemporâneas nas relações laborais.
- A diversidade de temas sugere um ambiente rico para reflexão e debate, crucial em tempos de rápidas transformações sociais e econômicas.
- Modalidade e Certificação
- Presencial e on-line e serão certificados pela Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP), pela Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT) e pela universidade Nove de julho (UNINOVE).
- Magistrados;
- Membros do MP
- Advogados
- Comunidade acadêmica;
- Lideranças do setor governamental;
- Lideranças do setor empresarial;
- Liderança dos trabalhadores;
- Sociedade civil;
- Imprensa;
- Parceiros da Academia.
PROGRAMAÇÃO
SEXTA-FEIRA (28/11) - PLENÁRIO CENTRAL
17h30 – CREDENCIAMENTO
19h - CERIMÔNIA DE ABERTURA
Governador Carlos Massa Ratinho Júnior (Governador do Estado do Paraná)
Ministro Aloysio Corrêa da Veiga (Ex-Presidente do TST)
Ministro Caputo Bastos (TST e Conselheiro do CNJ)
Ministro Douglas Alencar Rodrigues (TST)
Dr. José de Lima Ramos Pereira (Procurador-Geral do Trabalho)
Desembargadora Ana Carolina Zaina (Diretora da EJUD do TRT-9)
Juiza Claudia Marcia de Carvalho Soares (Presidente da ABMT Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho)
Juiz Frederico Mendes Júnior (Presidente da AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros)
Dr. Zilmar Santana de Assis (Presidente da ABFP - Academia Brasileira de Formação e Pesquisa)
Dr. Francisco Lacerda Brasileiro (Prefeito de Foz do Iguaçu)
Dr. Enio José Verri (Diretor-Geral Brasileiro da Itaipu Binacional)
Dr. Alexandre Furlan (CNI)
CONFERÊNCIA DE ABERTURA
Aldo Rebelo – Os grandes desafios socioeconômicos, culturais e políticos para o Brasil no Século XXI
HOMENAGEM DO CONGRESSO
21h – JANTAR
SEXTA-FEIRA (29/11) - PLENÁRIO CENTRAL
8H - INÍCIO DAS ATIVIDADES
I - SALA DA JURISDIÇÃO SOCIAL
8h30 PAINEL 1: Os Novos Horizontes da Jurisdição Social do Trabalho e as Novas Formas de Organização Produtiva
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10H INTERVALO PARA COFFEE BREAK
10h30 PAINEL 2: O Processo Contemporâneo do Trabalho: Solução Consensual de Disputas, Provas Digitais e Novos Modelos de Execução
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12h INTERVALO PARA ALMOÇO
14h PAINEL 3: Trabalho Humano e Regulação Jurídica: Entre A Proteção, A Liberdade e A Função Social das Empresas (ESG)
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15h30 INTERVALO PARA COFFEE BREAK
16h PAINEL 4: Inteligência Artificial, Ética e Responsabilidade Social: Novas Tecnologias e Seus Impactos Nas Relações Individuais E Coletivas de Trabalho
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II - SALA PODER JUDICIÁRIO E SEGURANÇA JURÍDICA
8h30 PAINEL 5: Poder Judiciário e Segurança Jurídica: Realidade, Desafios e Perspectivas
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Juiz Fábio Rodrigues Gomes (TRT-1)
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10h INTERVALO PARA COFFE BREAK
10h30 PAINEL 6: Segurança Jurídica e Análise Preditiva (Jurimetria: Limites e Possibilidades
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12h INTERVALO PARA ALMOÇO
14h PAINEL 7: Segurança Jurídica: A Litigiosidade Predatória e O Papel do Poder Judiciário
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15h30 INTERVALO PARA COFFEE BREAK
16h PAINEL 8: Segurança Jurídica: Sistema de Precedentes na Justiça Brasileira
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III - SALA DA INFRAESTRUTURA PORTUÁRIA
8h30 PAINEL 9: As Relações De Trabalho e A Qualificação de Mão de Obra no Setor Portuário
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10h INTERVALO PARA COFFEE BREAK
10h30 PAINEL 10: Os Processos de Concessão e Arrendamentos de Instalações Portuárias no Brasil
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12h INTERVALO PARA ALMOÇO
14h PAINEL 11: Projeto de Reforma da Legislação Portuária: Assimetria entre Terminais Arrendados e Terminais de Uso Privado
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15h30 INTERVALO PARA COFFEE BREAK
16h PAINEL 12: Projeto de Reforma da Legislação Portuária: Autoridade Portuária
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IV - SALA DA INFRAESTRUTURA: MODAIS FERROVIÁRIO, RODOVIÁRIO, AEROVIÁRIO E MARÍTIMO
8h30 PAINEL 13: O Marco Legal do Transporte Rodoviário de Cargas À Luz da Adi 5322
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10h INTERVALO PARA COFFEE BREAK
10h30 PAINEL 14: Perspectivas e Desafios do Trabalho no Setor Aéreo
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14h PAINEL 15: QUESTÕES POLÊMICAS DA RELAÇÃO DE TRABALHO FERROVIÁRIO
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15h30 INTERVALO PARA COFFEE BREAK
16h PAINEL 16: Aspectos Polêmicos das Relações de Trabalho Marítimo
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V - SALA DE RELAÇÕES SETORIAIS DE TRABALHO
8h30 PAINEL 17: O Trabalho na Agroindústria Brasileira
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10h INTERVALO PARA COFFEE BREAK
10h30 PAINEL 18: A Transição Tecnológica, as Novas Formas de Organização Produtiva e O Futuro da Organização Sindical
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12h INTERVALO PARA ALMOÇO
14h PAINEL 19: Mundo Do Futebol: Temas Polêmicos da Sociedade Anônima de Futebol (SAF)
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15h30 INTERVALO PARA COFFEE BREAK
16h PAINEL 20: Análise Econômica e Seus Impactos no Direito Concorrencial, Recuperacional e Trabalhista
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17h30 MOMENTO CUTURAL
LANÇAMENTO DE LIVROS
20h JANTAR
SÁBADO (30/11) – PLENÁRIO CENTRAL
VI - SALA MUNDO DO TRABALHO
9h PAINEL 21: Direito Internacional do Trabalho Como Instrumento de Universalização e Uniformização das Condições de Trabalho
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9h PAINEL 22: O Trabalho Decente e A Realidade Socioeconômica Brasileira
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9h PAINEL 23: Desafios para A Formação e Qualificação da Mão De Obra no Brasil
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9h PAINEL 24: A Negociação Coletiva como Instrumento de Efetivação dos Direitos Fundamentais
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9h PAINEL 25: Inclusão e Equidade de Gênero nas Relações de Trabalho
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10h30 INTERVALO PARA COFFEE BREAK
PLENÁRIO CENTRAL
CONFERÊNCIA DE ENCERRAMENTO
11h Trabalho e Economia na Constituição e na Jurisprudência do STF
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12h30 ALMOÇO DE ENCERRAMENTO
* Os títulos dos painéis e os expositores poderão sofrer alterações.
